Última atualização: 29 de agosto de 2026
Nesta política explicamos que dados pessoais tratamos, para que finalidades os utilizamos, durante quanto tempo os conservamos e quais são os seus direitos.
A Bitsis é responsável pelo tratamento dos dados necessários à gestão da sua conta Assistgest, faturação, suporte e comunicações.
Relativamente aos dados pessoais que os clientes introduzem no Assistgest para gerir a sua atividade, o cliente atua, em regra, como responsável pelo tratamento e a Bitsis como subcontratante.
Relativamente aos dados pessoais utilizados para gerir a conta Assistgest, faturação, suporte, segurança e comunicações, o responsável pelo tratamento é:
Bitsis de Hélio Jorge da Silva MoreiraDependendo da forma como utiliza o Assistgest, podemos tratar dados de identificação e contacto, dados da conta, dados de faturação, comunicações com o suporte e informações técnicas necessárias ao funcionamento e segurança do serviço.
| Finalidade | Fundamento jurídico |
|---|---|
| Criação e gestão da conta Assistgest | Execução do contrato |
| Prestação e suporte do serviço | Execução do contrato |
| Faturação e obrigações fiscais | Execução do contrato e cumprimento de obrigações legais |
| Segurança, prevenção de fraude e proteção da plataforma | Interesse legítimo, quando aplicável |
| Comunicações de marketing | Consentimento ou outra base legal aplicável |
| Cookies de analítica | Consentimento |
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos e durante os períodos adicionais exigidos por obrigações legais.
A Bitsis poderá recorrer a prestadores de serviços necessários ao funcionamento do Assistgest, nomeadamente fornecedores de alojamento, infraestrutura tecnológica, envio de comunicações, suporte, faturação, monitorização e outros serviços essenciais à operação da plataforma.
Estes fornecedores apenas poderão tratar os dados pessoais necessários à prestação dos respetivos serviços e estarão sujeitos às obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados aplicáveis.
Os dados poderão igualmente ser comunicados a autoridades públicas, judiciais ou administrativas quando tal seja exigido por lei ou necessário para o cumprimento de uma obrigação legal.
Sempre que possível, privilegiamos fornecedores que tratem dados no Espaço Económico Europeu.
No entanto, alguns dos prestadores de serviços utilizados pelo Assistgest poderão tratar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu. Quando exista uma transferência internacional de dados, a Bitsis assegurará que é utilizado um mecanismo de transferência reconhecido pela legislação aplicável, nomeadamente uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou, quando necessário, cláusulas contratuais-tipo acompanhadas das medidas adicionais adequadas.
Quando sejam utilizados fornecedores nos Estados Unidos da América, a transferência poderá igualmente basear-se no EU-U.S. Data Privacy Framework, desde que o respetivo fornecedor se encontre devidamente certificado.
Pode solicitar informações adicionais sobre as garantias utilizadas nas transferências internacionais através de suporte@assistgest.com.
Nos termos da legislação aplicável, pode, consoante o tratamento em causa, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados.
Quando o tratamento se basear no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.
Para exercer os seus direitos contacte-nos através de suporte@assistgest.com. Poderemos solicitar informação adicional para confirmar a sua identidade apenas quando existam dúvidas razoáveis quanto à identidade de quem apresenta o pedido.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Relativamente aos dados pessoais que os clientes introduzem no Assistgest para gerir a sua atividade, o cliente atua, em regra, como responsável pelo tratamento e a Bitsis como subcontratante, tratando esses dados por conta e de acordo com as instruções do cliente.
As condições aplicáveis a este tratamento são reguladas no Acordo de Tratamento de Dados aplicável ao serviço Assistgest.
A Bitsis adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda, a destruição ou a divulgação.
Se tiver alguma questão sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados, contacte-nos através de suporte@assistgest.com.